quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

Política

A Política vem revestida de responsabilidades. Na verdade, nela resta condensada uma gama de responsabilidades reflexas, afetas internamente tendo por base uma condição do sujeito no processo democrático. Significa dizer que todos os sujeitos políticos são coabrigados, dentro de sua função política essencial, a realizarem uma política democrática efetiva. A representação e a participação popular são exemplos comuns de política, mas que também afetam tangencialmente a juridicidade. Sobretudo os limites impostos aos agentes são, em si e para si, disposições intimamente políticas mas externamente jurídicas, já que a imposição ostensiva desses limites cabe ao Poder Judiciário, como regra. Grosso modo, quando o gato transpõe a cerca de seu pátio, o político já age menos e o Estado-Juiz mais.

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